Termos e Condições

Última atualização: 5 de junho de 2025

Data de vigência: 5 de junho de 2025

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Lendara Consultoria Operacional Ltda. ("Lendara", "nós", "nossa") e os clientes e visitantes do site ("Usuário", "você") que utilizam os serviços ou acessam as informações disponibilizadas. Ao contratar nossos serviços ou utilizar este site, você concorda com estes termos.

1. Definições

• Lendara / Prestadora: Lendara Consultoria Operacional Ltda., inscrita no CNPJ, com sede na Rua Visconde de Pirajá, 547, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ.
• Usuário / Cliente: Pessoa física ou jurídica que utiliza este site ou contrata os serviços da Lendara.
• Serviços: Atividades de consultoria operacional oferecidas pela Lendara, incluindo mapeamento de processos, revisão operacional e assessoria embarcada.
• Acordo: O conjunto formado por estes Termos e Condições, pela proposta de serviço aceita e por eventuais aditivos firmados entre as partes.
• Conteúdo: Textos, mapas, relatórios, documentações e demais materiais produzidos no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer Serviço implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site nem contrate os Serviços. Os Serviços são destinados a pessoas com capacidade legal para contratar, com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou devidamente representadas por responsável legal.

3. Descrição dos Serviços

A Lendara oferece serviços de consultoria operacional nas seguintes modalidades:

• Sessão de Mapeamento de Processos: Sessão guiada de meio dia para mapeamento de um fluxo de trabalho (R$ 640).
• Pacote de Revisão Operacional: Análise de dois a três fluxos conectados, com relatório de observações e sessão de revisão (R$ 2.120).
• Assessoria Operacional Embarcada: Acompanhamento mensal contínuo por período mínimo de três meses (R$ 3.510/mês).

Os Serviços são prestados por profissionais da Lendara e podem ser realizados de forma presencial em Rio de Janeiro ou remotamente para outras localidades do Brasil. A disponibilidade de agenda está sujeita a confirmação prévia.

4. Escopo e Entregáveis

O escopo de cada engajamento é definido na proposta de serviço aceita pelo Cliente. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito entre as partes antes de sua execução. Os entregáveis específicos de cada modalidade estão descritos na proposta e na descrição do serviço correspondente.

A Lendara prestará os Serviços com diligência e competência, mas não pode assegurar resultados específicos, pois estes dependem de decisões e ações do próprio Cliente.

5. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações precisas e completas necessárias à execução dos Serviços.
• Disponibilizar acesso às pessoas e processos necessários para o mapeamento e análise.
• Responder às comunicações da Lendara em prazo razoável.
• Não utilizar os materiais entregues para fins ilícitos ou contrários à boa-fé.
• Não revender ou redistribuir os entregáveis sem autorização prévia por escrito.
• Manter sigilo sobre metodologias proprietárias da Lendara.

6. Condições de Pagamento

Formas de pagamento

Aceitas transferência bancária (TED/PIX), boleto bancário e cartão de crédito (mediante acordo prévio). Todos os valores são expressos em Reais (BRL).

Condições por modalidade

• Sessão de Mapeamento (R$ 640): Pagamento integral antes da realização da sessão.
• Revisão Operacional (R$ 2.120): 50% no início e 50% na entrega do relatório.
• Assessoria Embarcada (R$ 3.510/mês): Cobrança mensal antecipada, com prazo mínimo de três meses.

Cancelamento e reembolso

Cancelamentos comunicados com mais de 5 dias úteis de antecedência não geram cobrança para serviços ainda não iniciados. Para serviços em andamento, será cobrado o valor proporcional ao trabalho já realizado. A Sessão de Mapeamento cancelada com menos de 48h de antecedência será cobrada integralmente.

7. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais trocadas no âmbito dos Serviços. A Lendara não divulgará dados, processos ou informações internas do Cliente a terceiros, exceto mediante autorização expressa ou obrigação legal. Esta obrigação persiste por 3 (três) anos após o término do engajamento. Antes do início de cada projeto, as partes poderão firmar acordo de confidencialidade específico (NDA).

8. Propriedade Intelectual

Os materiais entregues ao Cliente (mapas, relatórios, documentações) são de uso exclusivo do Cliente para fins internos. A Lendara retém os direitos sobre suas metodologias, frameworks e ferramentas proprietárias utilizadas na prestação dos Serviços. O Cliente não poderá revender, sublicenciar ou disponibilizar publicamente os entregáveis sem autorização prévia por escrito da Lendara.

Todo o conteúdo deste site (textos, marcas, imagens) é de propriedade da Lendara ou licenciado por ela, e não pode ser reproduzido sem autorização.

9. Isenção de Responsabilidade

Os Serviços da Lendara são de natureza consultiva, estratégica e educacional, não constituindo aconselhamento jurídico, contábil, regulatório ou de qualquer profissão regulamentada. Os resultados alcançados a partir das recomendações da Lendara dependem de decisões e execução do próprio Cliente.

A Lendara não responde por decisões tomadas pelo Cliente com base nos entregáveis, nem por resultados específicos não atingidos.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Lendara por danos decorrentes da prestação dos Serviços excederá o valor pago pelo Cliente no engajamento específico que deu origem ao dano. A Lendara não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes não previsíveis.

Situações de caso fortuito ou força maior, conforme o art. 393 do Código Civil Brasileiro, isentam a Lendara de responsabilidade por descumprimento de prazos ou obrigações durante o período de impedimento.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Lendara de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) uso indevido dos entregáveis; (ii) violação destes Termos; (iii) informações falsas ou incompletas fornecidas ao longo do projeto.

12. Encerramento do Serviço

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante notificação por escrito com 15 (quinze) dias de antecedência. No caso da Assessoria Embarcada, o encerramento antecipado pelo Cliente antes do prazo mínimo (3 meses) implica pagamento proporcional das mensalidades restantes até o mínimo contratado. A Lendara pode encerrar imediatamente em caso de inadimplência ou violação grave destes Termos.

13. Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer divergência, mediante negociação direta por no mínimo 15 (quinze) dias antes de qualquer medida formal. Caso não haja resolução, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes para o objeto descrito.
• Divisibilidade: A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Renúncia: A não exigência de qualquer direito em determinada ocasião não implica renúncia permanente a esse direito.
• Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem anuência prévia por escrito da Lendara.
• Notificações: Comunicações formais devem ser feitas por escrito para [email protected] ou para o endereço da sede.

15. Alterações nestes Termos

A Lendara pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos e por aviso no site, com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

16. Contato

Para questões jurídicas ou relacionadas a estes Termos:
E-mail: [email protected]
Lendara Consultoria Operacional Ltda.
Rua Visconde de Pirajá, 547, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22410-003
Telefone: +55 21 2548-3097